Política de Privacidade

  1. DEFINIÇÕES 

Sem prejuízo de outras definições constantes na presente Política, os seguintes termos iniciados em letra maiúscula terão os significados estabelecidos abaixo: 

“BRASSCOM” significa a Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. 

“Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Para fins dessa Política, o termo Dados Pessoais inclui eventuais Dados Pessoais Sensíveis, os quais se referem a determinados dados pessoais com potencial discriminatório, tais como dados relacionados à saúde. 

“Empresa Associada” significa a empresa ou instituição associada à BRASSCOM, aderente ao Todos Juntos, com intuito de, por meio da sua área de Recursos Humanos, em conjunto com a atuação de médicos do trabalho, apoiar seus profissionais no processo de retomada ao convívio social, à qual o Indivíduo possua qualquer relação de trabalho ativa. 

“TOTVS” significa [Totvs S.A.]. Qualquer referência aos termos “Nosso” e “Nós” deve ser interpretada como em referência à TOTVS. 

“Você” ou “Indivíduo” significa o usuário do Todos Juntos, pessoa física, empregado, estagiário, diretor ou administrador de determinada Empresa Associada. Qualquer referência aos termos “Seu” e Sua” deve ser interpretada como em referência a Você.

 

 2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS 

No âmbito do Todos Juntos, a TOTVS coletará as seguintes informações sobre Você: 

 

(i)  A utilização, pelo Indivíduo, do Todos Juntos, só poderá ser feita mediante cadastro, sendo que, para isso, serão coletados os seguintes Dados Pessoais relacionados à informações cadastrais básicas: (a) nome, (b) endereço de e-mail, (c) endereço postal, (d) número de telefone, e (e) idade.

 

(ii)  Além disso, para que seja possível estabelecer padrões para apoiar os protocolos de retorno ao convívio social após o período determinado pelas autoridades Brasileiras, o Todos Juntos coletará os seguintes Dados Pessoais Sensíveis, os quais se referem, em geral, aos indicativos quanto ao Seu respectivo estado de saúde em relação ao Covid-19: (a) gênero, (b)  presença de sintomas da Covid-19, (c) presença de fatores de risco, (d) dados referentes aos resultados de testes para o Covid-19 eventualmente já realizados pelo Indivíduo, (e) indícios de possível contato com pessoas diagnosticadas com Covid-19 nos últimos 14 dias, incluindo dados de geolocalização, e (f) temperatura corporal. 

(iii)  Ainda, utilizamos cookies que identificam seu navegador. Eles coletam e armazenam informações quando Você visita o Todos Juntos, através das quais é possível registrar seu uso do Todos Juntos, bem como fornecer a você uma melhor experiência. Os Dados Pessoais que coletamos por meio dessas tecnologias também serão usados para gerenciar sua sessão.  

(iv)  O Todos Juntos pode, periodicamente, conter links que o redirecionarão para sites de terceiros. Os Dados Pessoais que Você fornece através desses sites não estão sujeitos a esta Política e o tratamento de seus Dados Pessoais por tais sites não é de nossa responsabilidade. Se Você seguir um link para outros sites, observe que esses sites têm suas próprias políticas de privacidade, que definirão como suas informações serão coletadas, processadas e protegidas ao visitar esses sites. Recomendamos que Você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou ferramentas. 

(v)  A TOTVS não se responsabiliza por esses sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. 

(vi)  A coleta de Dados Pessoais não previstos expressamente acima poderá ocorrer, desde que seja obtido previamente o Seu consentimento ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei. 

3. FINALIDADE DA UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS 

Os Dados Pessoais serão coletados no âmbito do Todos Juntos, plataforma gratuita e colaborativa que visa apoiar os protocolos de retorno ao convívio social após o período determinado pelas autoridades Brasileiras.  

O Todos Juntos, tecnologia desenvolvida pela TOTVS é parte integrante do projeto desenvolvido pela BRASSCOM em conjunto com especialistas e de acordo com diretrizes das autoridades de saúde, com a expectativa de sinalizar um conjunto mínimo de boas práticas, visando a retomada mais segura dos empregados ao trabalho presencial (o “Projeto”).  

A TOTVS e a BRASSCOM, desenvolvedora e operadora do Todos Juntos, respectivamente, compreendem a seriedade do estado de calamidade decretado pelo Poder Público em decorrência da pandemia do Covid-19 (a “Pandemia”) e apoiam o cumprimento das medidas de prevenção estabelecidas pelos órgãos oficiais estatais brasileiros competentes e pela Organização Mundial da Saúde. 

O Todos Juntos, plataforma de apoio aos protocolos de retorno ao convívio social após o período determinado pelas autoridades Brasileiras, funciona com o intuito de mapear o desenvolvimento territorial da Pandemia, visando amparar o programa específico da Empresa Associada de retomada do trabalho físico (o “Programa”).  

O Projeto, ao qual o Todos Juntos é parte, utilizou como base as melhores práticas e recomendações das entidades de saúde, bem como a pesquisa qualitativa aplicada aos associados da BRASSCOM no dia 30 de abril de 2020.  

Nesse sentido, os Dados Pessoais fornecidos por você no âmbito do Todos Juntos serão coletados com a finalidade [de amparar o Projeto, o Programa e estabelecer melhores práticas e recomendações quanto ao Seu retorno ao trabalho físico junto à Empresa Associada.] 

4. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS 

Exceto quando especificamente estabelecido na presente Política, não compartilhamos seus Dados Pessoais com terceiros sem a sua permissão. Podemos, no entanto, compartilhar Seus Dados Pessoais, única e exclusivamente para o cumprimento dos objetivos do Todos Juntos, observado o disposto na presente Política, com a Empresa Associada, Ministério da Saúde e, de forma anonimizada e sem fins econômicos, com os Laboratórios, conforme definido nos Termos de Uso. 

Além disso, a TOTVS pode compartilhar as suas informações pessoais quando for necessário para cumprir a lei ou para proteger seus interesses ou propriedades. Isso pode incluir o compartilhamento de suas informações pessoais em resposta a intimações, ordens judiciais ou processos judiciais e administrativos, bem como para tomar medidas com relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, violações ou conforme exigido por lei. 

5. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES 

A TOTVS está comprometida em fazer o seu melhor para manter a segurança dos Dados Pessoais coletados por meio do Todos Juntos. Para proteger seus Dados Pessoais de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, implementamos controles físicos, técnicos, gerenciais e organizacionais visando impedir o acesso não autorizado, manter a precisão dos dados e garantir o uso correto das informações. Para proteger os Dados Pessoais que coletamos serão adotadas soluções que levem em consideração técnicas adequadas, custos de aplicação, bem como natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, bem como os riscos para os direitos e liberdades do Indivíduo.  

O Todos Juntos utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os Dados Pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Indivíduo ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. Todos os Dados Pessoais armazenados são anonimizados através de criptografia assimétrica. 

Há sempre algum risco em se transmitir informações por via eletrônica. Conforme julgamos apropriado, utilizamos medidas de segurança condizentes com os padrões do setor. No entanto, não podemos garantir que as informações que Você fornecer não sejam interceptadas enquanto são a nós transmitidas pela Internet. 

A TOTVS se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Indivíduo, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro. A TOTVS se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus Dados Pessoais que represente risco para seus direitos e liberdades pessoais.  

6. PRAZO DE RETENÇÃO 

Os Dados Pessoais do Indivíduo serão mantidos pela TOTVS pelo período necessário para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados no âmbito do Todos Juntos. Dessa forma, os Dados Pessoais serão armazenados por tempo indeterminado – ou até todas as conclusões úteis a sociedade serem obtidas dos dados sobre a pandemia do Covid-19, coletados através do Todos Juntos. 

Os Dados Pessoais apenas poderão ser mantidos após tal período nas seguintes hipóteses: (a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela TOTVS, (b) para estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização dos Dados Pessoais, ou (c) para uso interno e exclusivo da TOTVS, vedado seu acesso por terceiro, mediante autorização específica do Indivíduo e desde que anonimizados. 

Após o período de retenção estabelecido acima, os dados serão definitivamente excluídos e inutilizados pela TOTVS. 

7. GARANTIAS 

A TOTVS, no âmbito do Todos Juntos, oferece a Você as seguintes garantias em relação ao processamento dos Dados Pessoais fornecidos por Você à TOTVS: 

(i) Os Dados Pessoais, fornecidos por Você à TOTVS, no âmbito do Todos Juntos serão processados única e exclusivamente de forma lícita e transparente, nos termos da legislação aplicável. 

 

(ii) Os Dados Pessoais, fornecidos por Você à TOTVS, no âmbito do Todos Juntos serão processados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível as finalidades descritas na presente Política. 

(iii) Os Dados Pessoais, fornecidos por Você à TOTVS, no âmbito do Todos Juntos serão processados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais foram coletados. A TOTVS se compromete a coletar apenas os dados essenciais no âmbito do Todos Juntos. 

(iv) Os Dados Pessoais, fornecidos por Você à TOTVS, no âmbito do Todos Juntos serão processados de maneira exata, livre de erros, e atualizados, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível. 

(v) Os Dados Pessoais, fornecidos por Você à TOTVS, no âmbito do Todos Juntos serão anonimizados e conservados de forma que não permita a identificação dos titulares dos dados durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. 

(vi) Os Dados Pessoais, fornecidos por Você à TOTVS, no âmbito do Todos Juntos serão processados de forma segura, protegidos do acesso não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, através da adoção de medidas técnicas, lógicas e organizacionais adequadas, garantindo sua integridade e confidencialidade. 

 

8. SEUS DIREITOS 

A TOTVS, no âmbito do Todos Juntos, resguarda a você, em relação ao processamento dos Dados Pessoais fornecidos por Você à TOTVS, os seguintes direitos, os quais poderão ser exercidos por você, a qualquer tempo: 

 (i) Direito de confirmação e acesso, o qual garante ao Indivíduo a obtenção da TOTVS de confirmação de que os Dados Pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus Dados Pessoais que estejam sendo processados pela TOTVS. 

(ii) Direito de retificação, o qual garante ao Indivíduo o direito de obter da TOTVS, sem demora injustificada, a retificação de Dados Pessoais eventualmente incorretos ou inexatos que lhe digam respeito. 

(iii) Direito à eliminação dos dados, o qual garante ao Indivíduo o direito de ter seus Dados Pessoais definitivamente apagados do Todos Juntos. 

(iv) Direito à limitação do tratamento dos dados, o qual garante ao Indivíduo o direito de exigir a limitação do tratamento de seus Dados Pessoais, quando for verificada inexatidão, tratamento ilícito, quando não forem mais necessários para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com o disposto na legislação aplicável. 

(v) Direito de oposição, o qual garante ao Indivíduo o direito de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus Dados Pessoais para definição de perfil de marketing. 

(vi) Direito de portabilidade dos dados, o qual garante ao Indivíduo o direito de receber seus Dados Pessoais que tenham sido fornecidos à TOTVS no âmbito do Todos Juntos, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transferir tais dados a terceiros. 

(vii) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas, o qual garante ao Indivíduo que não ficará sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado de seus Dados Pessoais, incluindo a definição de perfis, que possam, de qualquer forma, afetar seus interesses. 

 

Para exercer quaisquer dos seus direitos estabelecidos na presente Política, Você deverá contatar a TOTVS através do e-mail [_____], informando o direito que deseja exercer, juntamente com todos os documentos que possam demonstrar ou justificar o exercício do seu direito. Ainda, Você deverá se identificar através do Seu (a) nome completo, (b) número do CPF, e (c) endereço de e-mail, o mesmo cadastrado no Todos Juntos. 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS 

A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste instrumento. 

Exceto quando indicado em contrário, as comunicações, notificações e questionamentos à TOTVS deverão ser feitas por e-mail para o endereço [_____]. Todas as comunicações dirigidas a Você serão feitas utilizando-se os dados cadastrais fornecidos por você no momento do registro ou regularmente atualizados Seu perfil de usuário. 

Caso qualquer uma ou mais das disposições contidas nesta Política por qualquer motivo sejam consideradas inválidas ou inexequíveis em qualquer aspecto nos termos da lei, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra disposição desta Política, mas esta Política será interpretado como se tal(is) disposição(ões) nunca tivessem feito parte desta Política ficando ressalvado que a supressão de tal(is) disposição(ões) não alterará de forma substancial o ônus ou benefício de qualquer das partes nos termos desta Política. 

Este Política será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. 

As partes elegem como competente o foro da Cidade de São Paulo, SP, com a exclusão de todos os demais, por mais privilegiados que sejam. 

10. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA 

A presente versão desta Política foi atualizada em [_____]. Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar esta Política a nosso exclusivo critério a qualquer momento. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações materiais aos termos e condições desta Política que possam impactá-los e você deverá aceitar tais alterações para continuar seu uso e acesso ao Todos Juntos. Se Você não aceitar tais alterações, seu acesso ao Todos Juntos será encerrado e seus dados serão excluídos findo o período de retenção estabelecido acima. Qualquer alteração ou modificação desta Política entrará em vigor imediatamente após a publicação pela TOTVS em seus sites ou aplicativos, ou na data indicada na Política de Privacidade atualizados. 

11. CONSENTIMENTO 

Não divulgaremos ou utilizaremos seus Dados Pessoais sem o seu consentimento e buscaremos a sua permissão expressa quando necessária. Se Você não deseja consentir, por gentileza não utilize o Todos Juntos ou nos forneça qualquer Dado Pessoal. Você pode retirar seu consentimento, a qualquer momento, através do e-mail [_____]. 

Ao utilizar o Todos Juntos Você consente com as disposições dessa Política. Ao nos fornecer seus Dados Pessoais através do Todos Juntos, você consente que a TOTVS poderá coletar, armazenar, usar, compartilhar com terceiros acima definidos e/ou, de qualquer forma, processar seus Dados Pessoais de acordo com o disposto nessa Política. Por fim, ao utilizar o Todos Juntos e nos fornecer seus Dados Pessoais Você consente que manteremos tais informações pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas nessa Política, a menos que um pedido de retenção por período mais longo seja obrigatório ou não seja proibido por lei. 

O consentimento, ou a retirada deste, dos relativamente incapazes dependerá de assistência de seus representantes legais. 

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